TERMO DE USO E POLITICA DE PRIVACIDADE

Drive-Thru Madalena é um aplicativo disponível para Android e iOS (“Aplicativo”), conjuntamente as “Plataformas”, mantido e disponibilizado pela CERVEJARIA PREMIUM PAULISTA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no nº16.751.675/0001-02, com sede na Rua Araçatuba, 137 – Santo André/SP.

Visando regular o uso e o acesso às Plataformas, a Cerdisponibiliza os Termos e Condições de Uso ("Termos") a Você ("Usuário").

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário no aplicativo do Drive-Thru Madalena.

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS

O acesso ao Aplicativo e às suas funcionalidades destina-se aos Usuários que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Assim, solicitaremos ao Usuário, em seu primeiro acesso ao Site e o Aplicativo, que confirme sua idade, por meio da resposta à pergunta “Você tem 18 anos ou mais?”.

Apenas Usuários maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade civil podem registrar contas de usuário no Serviço e utilizar o Aplicativo do Drive-Thru Madalena. Caso a Cervejaria Madalena  .venha a verificar a existência de conta de Usuário mantida por pessoa que não atenda a tais critérios, por descoberta fortuita ou denúncia, poderá suspender ou excluir tal conta.

O Aplicativo do Drive-Thru Madalena oferece ao Usuário um ambiente digital que permite a este adquirir o Chopp Madalena em nossos pontos de Drive-Thru, por meio de reservas e retirada, em contato direto com o responsável pelo ponto de Drive-Thru em questão.

Toda informação fornecida pelo Usuário por meio das Páginas deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento do cadastro. A Cervejaria Madalena encoraja o Usuário a exercer o seu direito de correção e atualização dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida á Cervejaria Madalena de forma que sempre reflita a realidade de seus dados.

Ao utilizar o App do Drive-Thru Madalena e aceitar os presentes Termos, o Usuário se obriga a: não praticar qualquer conduta que (a) exponha o Entregador à situação que coloque em risco sua saúde ou segurança; (b) seja racista, xenófoba, misógina, homofóbica, preconceituosa ou que de qualquer forma incite ou faça alusão à violência, pedofilia, sexualização infantil ou intolerância religiosa; (c) propague o discurso de ódio (aquele que ataca caraterísticas de certas pessoas e/ou grupos, como, por exemplo, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, condição médica, entre outros); (d) tenha caráter obsceno, difamatório, calunioso, ultrajante, injurioso e/ou que cause prejuízo ou dano a qualquer pessoa, na forma da legislação brasileira; (e) incite ou faça alusão a abusos, perseguições, ameaças, ofensas, xingamentos e/ou qualquer forma de bullying, assédio, exploração sexual, entre outros; (f) viole as legislações de proteção infantil ou caracterizem ou contribuam para pornografia infantil, exploração sexual infantil e trabalho infantil; (g) seja contrária às regras destes Termos, à legislação em vigor, à moral, aos bons costumes e à ordem pública, como, por exemplo, faça apologia às drogas, trate de comercialização de armas, jogos de azar, práticas de terrorismo, entre outros; (h) seja danosa ou potencialmente prejudicial ao nome, imagem ou reputação da Cervejaria Madalena; e/ou (i) apresente meros indícios ou suspeita de fraude e/ou falsidade ideológica. O Usuário também concorda em não disponibilizar nas Plataformas e/ou em qualquer outro meio qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos às Plataformas, ou que prejudique o sistema do Aplicativo Drive-Thru Madalena. Verificada qualquer uma das hipóteses constantes desse parágrafo o Usuário declara estar ciente de que será imediatamente excluído da plataforma;

Ao finalizar o cadastro para realizar sua primeira compra na plataforma, ou se cadastrar para recebimento de mensagens com promoções e ofertas do Drive-Thru Madalena, o Usuário deverá concordar com as disposições destes Termos e tomar ciência da Política de Privacidade, sendo permitido que o Usuário efetue suas compras sem receber materiais publicitários, se assim desejar.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

Para poder efetuar compras ou registrar pedidos por meio das Plataformas, o Usuário deverá criar um cadastro próprio, que poderá ser realizado por meio do preenchimento de um formulário. O Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade e regras do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca, confidencialidade e atualização de senhas.

Ressalta-se que a senha do Usuário é pessoal e intransferível. Ainda, o Usuário reconhece ser o único responsável por sua senha cadastrada na plataforma, a qual não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo ele o único e exclusivo responsável por compras ou acessos indevidos decorrentes de qualquer uso inadequado ou negligente de suas senhas.

O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Cervejaria Madalena sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer forma de uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

O acesso e a utilização do Aplicativo do Drive-Thru Madalena pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, a utilização relacionada à contratação dos produtos disponíveis no catálogo online e o serviço de entrega da mercadoria adquirida estarão sujeitos à remuneração, nas formas e nos valores determinados no referido no Aplicativo no momento da realização da compra. Eventuais descontos, promoções ou condições de compra diferenciadas não deverão ser consideradas vinculantes para compras futuras, sendo unicamente aplicáveis pelo período que durar cada promoção.

2. COMECE O SEU PEDIDO

O aplicativo do Drive-Thru Madalena, disponibiliza uma lista com todos os pontos de Drive-Thru ativos, estilos de cada ponto, valores e promoções ativas no momento. Para realizar a sua reserva, selecione o ponto de Drive-Thru de sua escolha e entre em contato diretamente com o líder do ponto, que lhe fornecerá orientações e dará seguimento ao seu Pedido de Chopp.

3. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

O acesso a plataforma do Drive-Thru Madalena é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A Cervejaria Madalena, no entanto, está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site e Aplicativo, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

A Cervejaria Madalena ainda, se reserva o direito de rejeitar cadastros incompletos, não aprovar pedidos, recusar ou retirar o acesso ao Aplicativo, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar o Aplicativo do Drive-Thru Madalena e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos no Aplicativo, ou que prejudique o sistema do Drive-Thru Madalena; e (iii) que toda e qualquer utilização do Aplicativo terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Aplicativo, isentando a Cervejaria Madalena de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.

O Usuário reconhece, ainda, que a Cervejaria Madalena poderá excluir o Site ou o Aplicativo, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.

Ainda, o Usuário reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio do aplicativo do Drive-Thru Madalena, como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Aplicativo, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Cervejaria Madalena ou de terceiro que autorizou sua utilização no Site ou Aplicativo, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

O Usuário reconhece que a Cervejaria Madalena apenas disponibiliza cupons em seus canais oficiais, quais sejam: email, notificações ou mensagens pelo aplicativo, de modo que, qualquer cupom fora dos canais aqui listados não são oficiais da Cervejaria Madalena e, portanto, não aplicáveis.

O Usuário declara estar ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade da Cervejaria Madalena ou de terceiro que permitiu seu uso, sem que a utilização e o acesso ao Aplicativo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

5. O QUE NÃO É RESPONSABILIDADE DA CERVEJARIA MADALENA?

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a Cervejaria Madalena não pode garantir a total disponibilidade, ausência de falhas e continuidade do funcionamento do Aplicativo, nem garante o aproveitamento do Aplicativo para a realização de qualquer atividade particular de seus Usuários.

Desse modo, a Cervejaria Madalena não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aplicativo, ou por falhas de funcionamento destes, nem se responsabiliza pela perda da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Aplicativo, por eventuais falhas, nem por qualquer dificuldade de acesso.

O Aplicativo do Drive-Thru Madalena utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Aplicativo, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a Cervejaria Madalena se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Cervejaria Madalena.

Caso a Cevejaria Madalena seja envolvida, de qualquer maneira, em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas de responsabilidade deste, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a Cervejaria Madalena de qualquer possível resultado negativo. E, caso tais esforços não sejam suficientes, a Cervejaria Madalena terá direito integral de regresso contra o Usuário quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente da conduta, omissiva ou comissiva, deste.

A Cervejaria Madalena não garante a ausência de vírus no Aplicativo, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

A Cervejaria Madalena não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site e Aplicativo. Dessa forma, a Cervejaria Madalena se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Site e Aplicativo ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários compartilham com outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza advindos de fraude de identidade cometida por um Usuário em comunicações transmitidas por meio do Aplicativo.

A Cervejaria Madalena não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir no Aplicativo, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que o conteúdo inserido no Site e Aplicativo é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A Cervejaria Madalena não é responsável caso Você, sem nosso conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou por meio de falsa alegação de que deteria autorização do titular do conteúdo.

Na eventualidade de tomarmos conhecimento, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, de que algum conteúdo infringe direitos de terceiros, referido conteúdo será imediatamente removido do Serviço, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. A Cervejaria Madalena não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a Cervejaria Madalena de qualquer possível resultado negativo. E, caso tais esforços não sejam suficientes, a Cervejaria Madalena terá direito integral de regresso contra o Usuário quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente da conduta, omissiva ou comissiva, deste.

A Cervejaria Madalena é titular exclusivo de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do Serviço, das interfaces da Plataforma, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Aplicativo, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização do Aplicativo, o aplicativo do Drive-Thru Madalena concede, pela duração da manutenção da sua Conta, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Aplicativo, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibido qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.

7. -PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no Aplicativo, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação a Cervejaria Madalena contendo os seguintes dados:

1. dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

2. especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Aplicativo do Drive-Thru Madalena, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, bem como prova da titularidade sobre tais direitos ou legítima autorização para representar o titular;

3. fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e

4. se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a Cervejaria Madalena poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

8. RESCISÃO CONTRATUAL

Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o cadastro realizado pelo Usuário até seu desligamento das Plataformas, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade do serviço.

Caso o Usuário viole qualquer das disposições destes Termos, da Política de Privacidade ou da Lei vigente, a Cervejaria Madalena fica autorizado, à sua discrição, a suspender ou cancelar a respectiva Conta.

9.FALE CONOSCO!

Consideraremos válidas todas as notificações e comunicações encaminhadas pelo Usuário do Aplicativo do Drive-Thru Madalena, quando dirigidas por meio de nossas redes sociais Instagram, Facebook e Whatsapp.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pela Lei Brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução destes Termos, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos serviços neste documento descritos.

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes em exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições destes Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Cervejaria Madalena em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 05/04/2021